Sergipe – Auditores da Receita Federal aderem ao protesto nacional e colocam cargos à disposição

Os auditores fiscais da Receita Federal em Sergipe estão participando do protesto nacional da categoria. O protesto foi definido sob a forma de meta zero no tocante aos tributos internos e, em relação ao comércio exterior, sob a forma de operação padrão nas aduanas. A operação padrão é menos abrangente em Sergipe, uma vez que, no Estado, as operações de comércio exterior estão praticamente restritas ao Porto (Terminal Marítimo Inácio Barbosa/TMIB).

Os 46 Auditores de Aracaju participam do movimento reivindicatório, sendo que aqueles que exercem supervisões de equipe colocaram às suas funções gratificadas à disposição da Administração.A mobilização foi aprovada em assembleia virtual, conduzida pelas representação do Sindifisco em Sergipe, realizada na quinta-feira passada, 23, mas teve início praticamente nesta segunda-feira, 27. Não há previsão para encerrar o protesto.

Segundo o delegado Edson Fiel, não há greve. A mobilização é motivada em função da recente aprovação do Orçamento da União com uma redução de 51% nos recursos destinados à RFB (Receita Federal do Brasil) e também no não cumprimento, pelo Governo Federal, do acordo relativo ao bônus de eficiência destinado aos Auditores e Analistas. O referido bônus de eficiência teve origem em um acordo firmado no ano de 2016, posteriormente foi consignado na Lei 13.464, de 2017. Essa modalidade de remuneração por via de bônus é muito praticada em várias administrações tributárias no mundo e em vários Estados brasileiros.

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