O programa da Tv Alese, Congresso em Pauta, destacou nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Federal que reconhece a vaquejada como atividade desportiva. A proposta, de autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), foi aprovada no mês de abril pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, que qualifica como atividade desportiva a vaquejada, praticada nas modalidades amadora e profissional.
Segundo a proposta (projeto de lei nº 2.452/11), a vaquejada consiste em competição pública na qual é julgada a habilidade do atleta em dominar o animal com destreza e perícia. Pelo texto aprovado – com 11 votos favoráveis e 7 contrários – a prática deverá respeitar regras de proteção à saúde e à integridade física dos animais, abrangendo desde o transporte do animal à montaria. Além disso, deverão ser aplicadas as disposições gerais relativas à defesa sanitária animal.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 2452/11, do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), e apensados (PLs 3024/11 e 4977/13). O parecer do relator, deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), foi favorável ao substitutivo, com subemendas.
Quem participou do Congresso em Pauta foi o advogado Breno Messias de Andrade Figueira, da Associação Sergipana de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ASQM) e da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAC). O advogado, que é defensor da prática da vaquejada enquanto esporte e manifestação cultura, explicou a importância do projeto.
Segundo expôs, a vaquejada é segura para o animal por possuir regras. “No passado não se preocupava tanto sobre a questão ambiental como se tem hoje, assim também é a com a vaquejada que se progride com regras para o melhor esporte”, declarou.
Para tanto, duas subemendas foram apresentadas no projeto. Uma que torna obrigatória a presença de médico veterinário nos eventos. E outra prevê que deverão ser aplicados os princípios e normas relativas ao bem-estar animal.
Leis da Alese
A Assembleia Legislativa de Sergipe tem aprovado alguns Projeto de Leis que exaltam a importância da vaquejada. E o Governo do Estado, por sua vez, os sancionado como Lei Estadual. São elas:
A Lei Ordinária a Lei de nº 81.77, que reconhece o segundo domingo de outubro como Dia Estadual da Vaquejada Legal como Expressão Cultural e Esportiva. Lei de nº 53/2019, que institui no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Vaquejada, Vaqueiro, Pega de Boi no Mato e Cavalgada, a ser comemorado no dia 25 de outubro.
Também, a Lei nº 8.573 de 2019, reconhece o município de Lagarto como Capital Estadual da Vaquejada. E ainda, a Lei de º 7967, de 2015, que reconhece a Federação de Vaquejada e Turfe de Sergipe (FAVATSE). E ainda, a que institui o evento “Vaquejada Parque Zezé Rocha”, do município de Lagarto, no Calendário Cultural e Turístico de Sergipe.
Créditos: Stephanie Macêdo
Foto: Pixabay
