Estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos promovidos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A Resolução nº 08/2020 foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 14/05, após ter sido aprovada por unanimidade pelos Desembargadores, ontem, em sessão administrativa por videoconferência do Tribunal Pleno. Apesar de entrar em vigor a partir de hoje, a Resolução tem efeito retroativo a 20 de março de 2020.
Estão suspensos o concurso público para ingresso na magistratura de carreira do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, regido pelo Edital nº 001/2015 e retificado pelo Edital nº 002/2015; o processo seletivo de estágio de nível superior, regido pelo Edital nº 01/2019; e o processo seletivo de estágio de nível médio do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, regido pelo Edital nº 01/2019.
Além do Decreto Legislativo, estão entre os motivos que ensejaram a Resolução: a Recomendação nº 64 do Conselho Nacional de Justiça, de 24 de abril de 2020; a declaração pública de pandemia em relação ao coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS); a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública; o princípio da economicidade e interesse público; e Portarias do próprio TJSE.
Fonte e foto: TJSE
