Por Kleber Santos
(PRIMEIRA MÃO) – Alguns recursos públicos chegam ao destino. Outros ficam pelo caminho.
No município de Pedrinhas, parte do dinheiro descontado dos trabalhadores para a Previdência e para empréstimos consignados entrou numa zona cinzenta da administração municipal. O desconto aconteceu. O repasse, segundo o processo analisado pelo Tribunal de Contas de Sergipe, não ocorreu como deveria.
Parece uma questão simples: se o dinheiro foi retirado do salário, alguém deveria encaminhá-lo ao destino certo.
No serviço público, porém, até o caminho mais curto pode ganhar algumas curvas.
O caso apareceu nas contas do Fundo Municipal de Assistência Social. A discussão no TCE, na sessão do Pleno da última quinta-feira, 10, deixou de ser apenas sobre o dinheiro e passou a girar em torno de uma pergunta conhecida da burocracia brasileira: quem era o responsável?
O gestor do fundo?
A Prefeitura?
O prefeito?
Quem movimentava efetivamente a conta?
Durante o julgamento, os conselheiros discutiram justamente os limites da responsabilidade de quem administra um fundo municipal. Nem sempre o ordenador daquela unidade controla o dinheiro que entra e sai do caixa central da Prefeitura. Punir alguém por um recurso sobre o qual ele não tinha poder seria injusto. Deixar de identificar quem tinha esse poder também seria um problema.
É aí que a burocracia encontra a vida real.
Para o servidor que contratou um empréstimo consignado, pouco importa qual secretaria apertava o botão da transferência. O dinheiro já saiu do contracheque. Para a Previdência, também não interessa muito o organograma pendurado na parede da Prefeitura. Se a contribuição foi descontada, espera-se que ela chegue ao seu destino.
Mas responsabilidade administrativa não pode ser distribuída por aproximação.
Foi esse impasse que ocupou boa parte da discussão no Tribunal.
No fim, prevaleceu o entendimento de que as contas deveriam ser consideradas regulares com ressalvas. Não houve multa. Também não prevaleceu a proposta de encaminhar o caso aos Ministérios Públicos para novas providências.
A decisão encerrou aquele julgamento, mas a pergunta que surgiu dele continua aberta.
Quando a Prefeitura desconta dinheiro de um trabalhador e o recurso não chega ao destino, quem responde pelo caminho entre uma coisa e outra?
Talvez a administração pública precise de formulários cada vez mais sofisticados para responder.
O cidadão provavelmente se contentaria com algo mais simples: saber por que o dinheiro descontado não chegou ao destino previsto.