Ministério Público ajuíza Ação para que Itaporanga D’Ajuda proíba novas autorizações para a prestação do serviço de táxi

O MPSE requereu, também, que seja apresentada, no prazo de 30 dias, a lista nominal com todas as autorizações até então concedidas, acompanhada de procedimento individual de aprovação/ratificação, orientado por critérios objetivos e com a comprovação de que os beneficiários atendem aos requisitos estabelecidos nas leis vigentes (habilitação para conduzir veículo, curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, entre outras determinações)

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Secretária da Saúde de Sergipe presta contas na Alese e recebe diversas indagações dos parlamentares quanto à covid-19

Os deputados estaduais aproveitaram a presença da secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa, para fazerem diversos questionamentos durante a Sessão Remota da Assembleia Legislativa de Sergipe, dessa terça-feira (30), quando prestou contas do 3º quadrimestre da Pasta, do exercício de 2020. Muitas dúvidas dos parlamentares estavam relacionadas à pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

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Deputado sergipano propõe adiamento do retorno das aulas presenciais, além de testagem e vacinação da comunidade escolar

A secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa, esteve, na manhã desta terça-feira, 30, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para apresentar aos deputados o relatório de Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre de 2020, referentes à gestão estadual, respondendo a dispositivos da Lei Complementar N° 141

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Universidade Federal de Sergipe e Prefeitura de Aracaju concluem terceira etapa do mapeamento de prevalência da covid-19 na capital

Nesta terça-feira, 30, foi iniciada uma nova etapa da pesquisa para mapeamento de prevalência da covid-19 na capital, através da parceria entre a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), com o Projeto EpiSergipe. Sendo um dos 15 municípios selecionados pelo projeto, nessa terceira fase, foram disponibilizados 400 testes, entre rápidos e sorológicos, que serão realizados em 40 bairros da capital

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Pessoas com HIV/aids também terão prioridade para vacinação contra covid-19

Na ordem definida pelo Ministério da Saúde, a vacinação do grupo com comorbidades começa após a etapa de imunizar idosos a partir de 60. Em seguida vêm pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade, funcionários do sistema de privação de liberdade, professores do ensino básico, trabalhadores da educação, forças de segurança e salvamento, forças armadas, trabalhadores do transporte, caminhoneiros, portuários e trabalhadores industriais

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Ministérios Públicos recomendam que Prefeitura de Aracaju e Governo de Sergipe fiscalizem a obrigatoriedade do uso de máscara e apliquem multa a quem desobedecer

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Ministério Público Federal (MPF/SE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/SE) expediram recomendação conjunta para que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju fiscalizem o cumprimento da Lei nº 8.677/20 – vigente desde 06/05/20 – que tornou obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória durante a pandemia da Covid-19, e apliquem multa aos infratores que desobedecerem tal determinação

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