MPF recorre de decisão para garantir subsistência de pescadores e marisqueiras atingidos pelo derramamento de óleo em Sergipe

O processo, ajuizado em dezembro de 2019, obteve duas decisões liminares que ampliavam o número de pescadores artesanais e marisqueiras beneficiados pelo auxílio emergencial concedido pelo governo federal na Medida Provisória nº 908/2019. As liminares foram contestadas pela União e suspensas em instâncias superiores. No último mês de março, a Justiça Federal julgou o mérito do processo e proferiu sentença em que negava os pedidos do MPF na ação. Até hoje, apenas os pescadores incluídos na MP nº 908/2019 puderam receber o benefício

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Ministério Público Federal ajuíza ação pelo adiamento do concurso da Polícia Federal em todo Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação em caráter de urgência com pedido de adiamento do concurso da Polícia Federal marcado para o próximo domingo (23), em âmbito nacional. A seleção é organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e direcionada aos cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista

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Novas doses da AstraZeneca chegam em Sergipe para vacinação contra covid

O novo lote contendo os imunizantes passou pelo protocolo de checagem e armazenamento no Centro Administrativo da Saúde (SES). As doses da vacina começam a ser distribuídas para as regionais de saúde, no sábado (22), conforme deliberado pelos municípios, em reunião do Conselho dos secretários de saúde. Com mais essa remessa Sergipe já recebeu, do Ministério da Saúde, 852.690 doses de vacinas contra a Covid-19

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Governo amplia prazo para regularização de débitos em benefício de até 3 mil para empresas de Sergipe

A medida beneficia quase 3.000 empresas e inclui débitos oriundos da EFD/DIA, Substituição Tributária e ainda débitos de Antecipação Tributária, seja de forma espontânea ou já lançado em auto de infração. “O objetivo desse parcelamento é dar oportunidade ao contribuinte que possui débitos que não são abrangidos pelo Refis, em decorrência do fato gerador ser após o mês de julho de 2020”, informou a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz/SE, a auditora Silvana Maria Lisboa Lima

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Valadares Filho afirma que a fome tem aumentado em Sergipe

Em entrevista concedida aos radialistas Cláudio Leite e Jairo Alves, na Rádio Cultura, o presidente estadual do PSB e ex-deputado federal, Valadares Filho, manifestou preocupação com a crise social gerada pela Covid-19 e cobrou uma ação mais forte por parte do Governo de Sergipe para mitigar os efeitos socioeconômicos da pandemia na vida da população

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