Polícia Federal conclui que Bolsonaro não cometeu crime no caso Covaxin

A Polícia Federal (PF) enviou hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final sobre o inquérito aberto para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação para compra da vacina Covaxin. O documento diz que o presidente não cometeu crime de prevaricação. “Não há materialidade, não há crime”, concluiu a PF

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MP de Sergipe restringe atividades presenciais com rodízio de 50% dos servidores até início de março

Considerando o surgimento da variante Ômicron do vírus SARS-Cov-2 (Covid-19), que tem apresentado elevada transmissibilidade, e a disseminação de outras viroses, a exemplo da gripe (H3N2), o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e o Corregedor-Geral do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, expediram nova Portaria Conjunta nº 159/2022, que restabelece a necessidade de medidas restritivas ao funcionamento das Unidades do MPSE

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TJ de Sergipe suspende até 6 de março a apresentação obrigatória dos cumpridores de pena em regime aberto

A obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto nas Comarcas de Aracaju e Estância estão suspensas até o dia 06/03/2022, conforme decisão dos Juízos da 7ª Vara Criminal – Vara de Execuções Penais (VEP), da Comarca de Aracaju e da Vara Criminal de Estância

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