STF decide que cotas de pessoas com deficiência e cotas de aprendizes não são abrangidas pelo Tema 1046

Foi concluído, em 02/06/2022, o julgamento do ARE 1121633, pelo Supremo Tribunal Federal, que fixou a seguinte tese prevalecente no Tema 1046 da Repercussão Geral: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis”.

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Lei proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade infantil

Mais de 1 bilhão de pessoas no mundo são obesas – 650 milhões de adultos, 340 milhões de adolescentes e 39 milhões de crianças. Esse número continua aumentando. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, até 2025, aproximadamente 167 milhões de pessoas – adultos e crianças – ficarão menos saudáveis por estarem acima do peso ou obesas

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Zezinho Sobral e Igor Albuquerque são empossados como conselheiros no MP de Sergipe

O deputado Zezinho Sobral (PDT) participou na manhã desta sexta-feira, 3, representando a Assembleia Legislativa de Sergipe, da solenidade de instalação do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) da Procuradoria-Geral de Justiça. O evento aconteceu na sede do Ministério Público Estadual (MPF/SE). Na oportunidade, o parlamentar e o subsecretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Leonardo Moraes Albuquerque foram empossados como conselheiros

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Professoras repudiam fala de Rodrigo Valadares por dizer que sindicato é como “mulher que gosta de apanhar do marido”

“É igual a mulher que gosta de apanhar do marido” estamos no ano de 2022 e ainda temos que ouvir essa frase. E o pior dita por um deputado estadual, que ocupa esse cargo porque foi eleito por homens e mulheres e está lá para defender os interesses do povo

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Sergas realiza Encontro das Distribuidoras de Gás do Nordeste em Sergipe

Aconteceu quinta e sexta-feira (02 e 03), em Aracaju, o Encontro das Distribuidoras de Gás do Nordeste, promovido e organizado pela Sergipe Gás S. A. (SERGAS). A programação incluiu debates sobre o mercado de gás; cenário e expectativas de oferta; negociação de suprimentos por parte da Petrobras e outros supridores; transição no Nordeste; corredores azuis sustentáveis do Nordeste; leis estaduais do gás e respectivas regulações; entre outros temas

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