Congresso Nacional aprova LDO sem impositividade das emendas do relator

A sessão do Congresso Nacional de hoje (12) terminou com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, além da aprovação de Projetos de Lei do Congresso (PLN) referentes a créditos suplementares. A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano que vem. Sua votação era necessária até o dia 17 de julho, para possibilitar que os parlamentares entrassem em recesso no dia 18 em caráter oficial

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Ministério Público realiza audiência para discutir sobre mau cheiro supostamente exalado por fábrica de sucos em Estância

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Município de Estância – Curadoria do Meio Ambiente, realizou audiência virtual com representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) para discutir sobre o sistema de tratamento de efluentes da fábrica Maratá Sucos do Nordeste Ltda, localizada na região

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TCE de Sergipe adere ao Programa Nacional de Transparência Pública

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) formalizou sua adesão ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem o objetivo de ampliar a transparência da administração pública e contribuir para a prevenção da corrupção e o fortalecimento da democracia

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