A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que proíbe o aumento de despesas sem a previsão de receitas. O texto foi aprovado após acordo entre lideranças partidárias que permitiu a votação da proposta em dois turnos, sem a necessidade de interstício

A conclusão está em um relatório de auditoria apresentado ontem (13) pelo tribunal. A investigação avaliou a gestão de riscos para proteção do processo eleitoral e capacidade de evitar a interrupção da normalidade das eleições contra falhas graves

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (14) que pretende por em votação na primeira semana de agosto o projeto que trata do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as coberturas dos planos de saúde. Segundo Lira, a proposta, contudo, depende da construção de um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que o texto seja votado nas duas casas durante a realização de um esforço concentrado no próximo mês

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), realizará nos dias 20, 21 e 22 deste mês, de forma presencial, a primeira etapa do 3º Ciclo de Capacitação na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Com foco nas fases do processo de contratação no setor público, a ação é voltada a 25 prefeituras sergipanas – as outras 50 serão contempladas nas etapas seguintes

Para votar em trânsito nas Eleições 2022, eleitoras e eleitores poderão cadastrar-se no período de 18 de julho a 18 de agosto. A eleitora ou o eleitor poderá votar em trânsito se estiver fora do seu domicílio eleitoral e tiver indicado outra cidade para votar. Nesse caso, somente poderá votar em capitais e em municípios com mais de 100 mil eleitores. Em Sergipe, somente Aracaju e Nossa Senhora do Socorro preenchem o requisito. Isso pode acontecer no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 foi aprovada nesta quarta-feira, 13, em votação em segundo turno na Câmara Federal. Conhecida como PEC da Enfermagem, o texto possibilita a fixação do piso salarial para os trabalhadores desta categoria. A PEC segue agora para a promulgação