O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, na tarde desta quarta-feira (3), o sigilo das investigações do inquérito que levou à apreensão do aparelho celular do ex-presidente Jair Bolsonaro e à prisão do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens na Presidência da República

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a defender a importância de o Congresso Nacional aprovar uma lei que regulamente o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. Para Dino, estabelecer os direitos e deveres dos internautas e das chamadas big techs (do inglês, grandes empresas de tecnologia) é de fundamental importância para o combate à violência nas escolas e ao crescimento do extremismo no país

O deputado estadual Neto Batalha (PP) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras, tendo em vista sua posição de vulnerabilidade perante a relação de consumo

Após tomar conhecimento de denúncias de licenciamentos ambientais concedidos a empreendimentos de carcinicultura de maneira irregular, a deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), visitou, nessa terça-feira, 2, a presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Deborah Dias, para cobrar explicações sobre os casos nas áreas de manguezais do estuário dos rios São Francisco e Japaratuba, bem como sobre as condições que permitem o licenciamento ambiental de empreendimentos da carcinicultura em territórios quilombolas já titulados