TJSE julga improcedente ação contra criação de microrregião única de saneamento em Sergipe
Por Kleber Santos (BLOG PRIMEIRA MÃO) – O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) julgou improcedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 20240013430, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), na sessão plenária dessa quarta-feira, 6, […]
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