Rogério apresenta PL que determina que planos de saúde garantam estabilidade a pacientes oncológicos e pessoas com TEA
Nesta quarta-feira, 08, o Senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou o Projeto de Lei nº 5412/2023, que visa proibir a recusa à contratação, suspensão, rescisão ou não renovação unilateral de contratos de planos de saúde nas hipóteses em que o consumidor ou um familiar esteja em tratamento oncológico ou seja uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)



