O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, que abrange as áreas do Meio Ambiente, Relevância Pública e Urbanismo, realizou uma audiência extrajudicial com representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), e moradores das adjacências da Praia da Cinelândia, na Orla da Atalaia, para discutir denúncias de poluição sonora, tráfico de entorpecentes e exploração sexual infantil na região.
Moradores de edifícios e residências nas proximidades da Cinelândia, reportaram durante a audiência, a existência de sons altos, brigas, algazarras e muita confusão no estacionamento da região, principalmente no período de sexta a domingo, invadindo as horas da madrugada. Na oportunidade, os representantes da comunidade solicitaram às autoridades competentes medidas para organização da região, evitando principalmente a poluição sonora provocada semanalmente.
Responsável pela condução da audiência, o Promotor de Justiça Eduardo Lima de Matos demonstrou preocupação com as denúncias, questionou os órgãos sobre a regularização dos food trucks presentes no local, horário de funcionamento desse comércio na região, informações sobre policiamento ordinário e investigação de crimes na área. No decorrer da audiência, foram estabelecidas recomendações e alinhamentos com os órgãos públicos presentes.
A Emsurb informou que a gestão da área é do Município de Aracaju, e há 34 estabelecimentos cadastrados no local, obedecendo a legislação municipal sobre o tema. O órgão municipal informou que vai aderir à ideia recomendada pelo MPSE para fixação de horário para início e término do funcionamento dos food trucks e dos eventos, e a alocação de placas indicando a proibição de som no estacionamento da Cinelândia.
Também atendendo recomendação do Promotor de Justiça, a SSP/SE informou que tratará com a unidade policial responsável a respeito das denúncias de tráfico de drogas e exploração sexual infantil na região, para repressão dos referidos crimes. O órgão acrescentou que há um novo gestor no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), que está planejando a readequação das câmeras de segurança ao longo da Orla de Atalaia.
Além das medidas alinhadas, o Ministério Público de Sergipe também cobrará um plano de gestão para a localidade, com o detalhamento da ação do poder público que assegure um espaço democrático, seguro e acessível a todo cidadão.
Fonte e foto: MP-SE
