A corregedora-geral do Ministério Público de Sergipe, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, assumiu de forma interina a Procuradoria-Geral de Justiça, preenchendo o cargo até a posse do novo PGJ, assim que designado pelo governador do Estado de Sergipe. A medida está prevista na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe. O parágrafo 17º, do art. 8º, da Lei Complementar estabelece que “Vagando o cargo de procurador-geral de Justiça, assumirá interinamente o corregedor-geral do Ministério Público”, até que o sucessor assuma o cargo.
O cargo de PGJ ficou vago após vencido o biênio da última gestão. No dia 30 de outubro, promotores e procuradores de Justiça participaram da votação para a formação da lista tríplice para escolha do novo procurador-geral de Justiça.
Durante esse período, o cargo de corregedor-geral será exercido pelo procurador de Justiça Moacyr Soares da Motta.
Coapaz
Já como PGJ interina, a procuradora de Justiça Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg participou nesta quinta-feira, 12, de uma mesa sobre “Interinstitucionalidade da Política Pública de Justiça Restaurativa”, na condição de representante da Coordenadoria de Autocomposição e Paz do Ministério Público de Sergipe (Coapaz), que contou ainda com a juíza Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho, responsável pelo Núcleo de Justiça Restaurativa de São Vicente (SP). O objetivo foi apresentar reflexões e referências sobre o assunto, abordando a importância do diálogo interinstitucional para a Justiça Restaurativa.
Fonte: MP-SE