O Ministério da Saúde está dando continuidade à estratégia prioritária de retomada de obras na área da saúde em todo o Brasil, visando ampliar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em Sergipe, 79 obras que estavam paralisadas serão reativadas, abrangendo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e academias da saúde.
A iniciativa, que se estende a todo o território nacional, envolverá mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam inativas nos últimos anos, como parte do compromisso do Governo Federal em fortalecer a infraestrutura do SUS e assegurar o acesso à saúde para todos os brasileiros.
Estados e municípios já podem solicitar a retomada e reativação dessas obras por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS. O prazo para manifestação de interesse é de até 60 dias, a contar do dia 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que estabelece os procedimentos para a solicitação. Essa ação é parte integrante da legislação que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023.
A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e benefícios para os municípios e estados que aderirem ao programa. Estima-se que cerca de R$ 9,7 milhões serão liberados para a repactuação de obras em Sergipe.
Os novos recursos serão destinados para a conclusão das estruturas, mesmo que o valor original já tenha sido totalmente repassado. A repactuação envolverá a assinatura de um novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, considerando o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) para garantir a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão detalhados na portaria.
A iniciativa contemplará obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas sem o registro de “concluídas” no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) por parte do estado ou município beneficiário. As obras concluídas fora do prazo inicialmente pactuado também poderão ser reativadas, evitando a devolução de recursos.
O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com as regras e prazos do programa, além de uma cartilha com orientações para os gestores que desejam aderir ao plano.
(Com informações do Ministério da Saúde)