A Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz) adverte aos contribuintes enquadrados no regime tributário Micro Empreendedor Individual (MEI) que a partir da próxima segunda-feira, 3 de abril, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) não mais ocorrerá através do Sistema Webiss; passará a ser emitida, exclusivamente, através do Portal da Nota Nacional.
A mudança, segundo explica o diretor do Departamento de Tributos Mobiliários da Semfaz (DTM), Carlos Augusto de Oliveira, ocorre em cumprimento ao que determina à Resolução CGSN n° 169, de 27 de julho de 2022. “São alterações que visam à padronização e facilitação de alguns procedimentos. Sem dúvida, mudanças que serão benéficas para os contribuintes”, ressalta.
O Portal da Nota Nacional deve ser acessado através do endereço www.nfse.gov.br/emissornacional, e as orientações contendo passo a passo e vídeos demonstrativos de como efetuar o cadastro e emitir o documento fiscal no ambiente nacional estão disponíveis no próprio Portal. “O contribuinte que necessitar de alguma orientação deve procurar os canais de atendimento do Sebrae, entidade que está capacidade para atuar nessas questões”, reitera Carlos Augusto.
Fonte: AAN
Foto: Ascom/Semfaz
