Comitê e do Mecanismo de Combate à Tortura: Audiência Pública sobre implantação em Sergipe será no próximo dia 14
O Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) vão realizar audiência pública sobre a importância da implementação do Comitê e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, criado pela Lei Estadual nº. 8.135, de 13 de julho de 2016. As dificuldades observadas para a efetiva implantação dos órgãos também estão na pauta da audiência










