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Em Sergipe, o Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para viabilizar o cumprimento de liminar da Justiça Federal referente ao concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deste ano

O Ministério Público Brasileiro manifestou-se de forma contrária à proposição legislativa em trâmite no Congresso Nacional que pretende reduzir a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho. A Proposta de Emenda Constitucional 18/2011, em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, pretende autorizar o trabalho, sob regime de tempo parcial, a partir dos 14 anos de idade

Quatro palestrantes vão abordar pontos específicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que são do interesse de servidores de Tribunais de Contas e de órgãos jurisdicionados, mas também da sociedade em geral. A LGPD (Lei 13.709/2018) versa sobre o tratamento de dados pessoais e “tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade”

Um júri dos Estados Unidos absolveu o adolescente norte-americano Kyle Rittenhouse, nesta sexta-feira (19), da acusação de homicídio pela morte a tiros de dois homens, em um julgamento que destacou divisões sobre direitos de armas e provocou um debate feroz sobre os limites da autodefesa no país

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) pediram à Justiça Federal, em caráter de urgência, que a União, o Estado de Sergipe e o Município de Itabaiana ampliem a atenção especializada ambulatorial aos pacientes renais crônicos usuários do SUS que se encontram em fila de espera aguardando atendimento

Em sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público de Sergipe, o Promotor de Justiça Luiz Alberto Moura Araujo foi promovido, por critério de antiguidade, ao cargo de Procurador de Justiça. A posse está prevista para o próximo dia 25, no Colégio de Procuradores de Justiça, com transmissão pelo canal do MPSE no YouTube, a partir das 11h

Uma ação nacional, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), atendeu mais de 16 mil idosos vítimas de violência em todo o país. O balanço foi apresentado nesta quinta-feira (18) pela pasta. Ao todo, a Operação Vetus II resultou na prisão de 444 pessoas acusadas de crimes de agressão, maus-tratos, abandono de incapaz e tortura