Ministério Público expede Recomendação para que Município de Aracaju garanta acessibilidade na licitação do Transporte Público
O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e das 4ª e 11ª Promotorias de Justiça dos Direitos do Cidadão, expediu Recomendação para que o Município de Aracaju cumpra as normas de acessibilidade para pessoas com deficiências, previstas na legislação, durante o processo de licitação do Transporte Público Urbano





