Tribunal Regional Federal da 5ª Região mantém proibição de venda de etanol a postos de combustíveis
Apelação julgada foi interposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e União, contra decisão da 10ª Vara Federal de PernambucoO Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu pela ilegalidade da venda direta de […]






