Política

Durante a sessão de votação da última quarta-feira (23), foi aprovado o Projeto de Lei nº 326/2023, o qual estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos. Essa aprovação foca nos provimentos de cargos e empregos públicos no âmbito do Estado de Sergipe. A propositura é de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho deste ano pela Assembleia Legislativa (Alese), é um manual completo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, cujo projeto será enviado pelo Governo à Alese até o fim de setembro próximo. Com a LOA, virá também o Plano Plurianual (PPA) para 2024 a 2027

Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, 25, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, falou do cumprimento de metas do plano de Governo, a exemplo do lançamento dos programas Opera Sergipe, Prato do Povo, Enxerga Sergipe, assim como, o Programa Acolher e a ampliação das Escolas com Ensino Médio em Tempo integral, entre outros. Na oportunidade, o governador anunciou que, em setembro, o governo lançará o edital de licitação para contratação da obra da ponte que ligará os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio

Ativistas sociais se reuniram no início da tarde desta quinta-feira (24), na Escola do Legislativo Deputado João de Seixas Dória (Elese), em Aracaju, para debater medidas administrativas, sobretudo nos campos do Legislativo e Executivo, capazes de contribuir para o contínuo impulsionamento de ações voltadas para pautas defendidas por Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero, Queer, Intersexo, Assexual, + (LGBTQIA+). Denominado: ‘O Povo no Orçamento’, o conjunto de plenárias foi desenvolvido por grupos de trabalho pertencentes à atuação parlamentar da deputada Linda Brasil (Psol)

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (23), com 13 votos a favor e 3 contrários, o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 2.903 de 2023). A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para o Plenário do Senado

Nesta quarta-feira (23), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 366/2023, de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Primeiro Emprego (PPE). A propositura visa ampliar oportunidades aos jovens no mercado de trabalho

Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), desta quarta-feira (23), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na Sala das Comissões Guido Azevedo, bem como no Plenário Casa, o Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023. Este PL objetiva transformar o cargo de Promotor de Justiça Auxiliar, em Promotor de Justiça Substituto