Política

Zezinho Sobral defende participação igualitária em conselho federativo sobre Reforma Tributária

O vice-governador de Sergipe e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, participou, nesta terça-feira, 29, de uma sessão de debates no Plenário do Senado, em Brasília, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que trata da Reforma Tributária. Na ocasião, Sobral defendeu que a alteração legislativa observe critérios justos e transparência na distribuição de recursos federais, em especial do Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve ser criado pela PEC

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Sergipe discute políticas para a construção do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Nesta segunda-feira, 28, Sergipe recebeu o último encontro dos diálogos transversais para discutir o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – ‘Viver Sem Limite II’ (PVSL) do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O encontro foi realizado no Museu da Gente Sergipana, em Aracaju, com apoio do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc)

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Aprovado Projeto de Lei que define Libras como critério de desempate em concurso

Durante a sessão de votação da última quarta-feira (23), foi aprovado o Projeto de Lei nº 326/2023, o qual estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos. Essa aprovação foca nos provimentos de cargos e empregos públicos no âmbito do Estado de Sergipe. A propositura é de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania)

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LDO, LOA e PPA: o caminho e a função das leis aprovadas pela Alese

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho deste ano pela Assembleia Legislativa (Alese), é um manual completo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, cujo projeto será enviado pelo Governo à Alese até o fim de setembro próximo. Com a LOA, virá também o Plano Plurianual (PPA) para 2024 a 2027

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