Política

MPF pede novamente ao TRF para que flexibilização da quarentena em Sergipe seja proibida

O Ministério Público Federal (MPF) – por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) – ratificou o pedido feito ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que determine a suspensão do trecho do decreto estadual nº 40.567, de 24 de março de 2020, que flexibilizou as medidas de distanciamento social em Sergipe, autorizando o funcionamento das atividades industriais em geral e do setor de construção civil, entre outras

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Conselheiros do Tribunal de Contas julgam 78 processos em sessão virtual da Primeira Câmara

A reunião foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Maria Angélica Guimarães, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello

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Ministério Público recomenda ao município de São Cristóvão que revogue Decreto nº 208 que flexibiliza medidas de prevenção à Covid-19

A Recomendação foi expedida tendo como base a orientação do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ nº 001/2020), de 24 de abril, de que os Municípios, de acordo com as peculiaridades locais, podem suplementar as medidas para intensificar o nível de proteção à população e não flexibilizar ou abrandar as medidas impostas pela União e pelo Estado de Sergipe

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Governador de Sergipe decreta obrigatoriedade do uso de máscaras e autoriza abertura de novos serviços

A partir desta terça-feira a população entra em vigor a ampliação do processo de flexibilização das atividades comerciais em Sergipe, segmentadas, e a obrigatoriedade de uso de máscaras não cirúrgicas de proteção respiratória pela população em geral para a circulação externa, inclusive no transporte coletivo. Decreto neste sentido foi assinado nesta segunda-feira, 27, pelo governador Belivaldo Chagas

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