Política

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que prevê a prisão em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria segue para o Senado. Segundo a Lei de Execução Penal, o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste na permanência do presidiário em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela

O decreto, publicado nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, considera a declaração de emergência em Saúde Pública de importância Internacional, pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. A ação faz-se necessária para prevenir e evitar aglomeração de pessoas e potencial risco de contágio pela Covid-19

O deputado Iran Barbosa (PT) convocou toda a população para mobilização marcada para a tarde desta quarta-feira, 18, contra a reforma administrativa (PEC 32/2020). Entre outros pontos, a PEC restringe a estabilidade no serviço público, amplia a contratação de comissionados e cria cinco tipos de vínculos com o Estado