Política

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta quinta-feira, 30, dois projetos de lei relacionados à atualização da legislação relacionada ao Imposto Sobre Serviço (ISS) e à qualificação de entidades de organização social (OS) em contratos com a prefeitura de Aracaju. Ambos foram aprovados pela Câmara Municipal de Aracaju nesta semana. Para o prefeito, as novas leis serão fundamentais à cidade

O valor é de 100 milhões de reais. E o Projeto de Lei Ordinária nº 239/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto ao Banco de Brasília S.A. no valor de até 100 milhões reais

Os deputados aprovaram nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária nº 224/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar imóveis de propriedade do Estado de Sergipe, além de imóveis do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe -Ipesaúde

Aprovada no Senado na semana passada, entre os principais pontos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28) que vai pautar a discussão em torno de um projeto de lei complementar que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A proposta, de autoria do governo, foi apresentada em fevereiro deste ano e prevê que seja estabelecido um valor fixo de cobrança

Em sustentação oral no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no início do julgamento de três ações penais contra o ex-deputado federal André Luiz Dantas Ferreira, conhecido como André Moura, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, reafirmou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) e defendeu a condenação do ex-parlamentar