Até lá, os prefeitos municipais e o governador do Estado deverão encaminhar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º Bimestre do exercício financeiro anterior
O projeto de lei 4.731/20, de autoria do deputado federal João Daniel (PT/SE), foi aprovado na última reunião do ano da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados. Com relatório apresentado pelo deputado José Ricardo (PT/AM), a proposta altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social dos imóveis urbanos obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento (quando o devedor realiza o pagamento na forma de algo que não estava originalmente na obrigação estabelecida em contrato; neste caso, um imóvel)
O Estado de Sergipe, assim como vários locais no mundo, sofreu com a pandemia de Covid- 19. A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com o intuito de fortalecer o enfrentamento durante os momentos de pico do novo coronavírus, aprovou e o Governo do Estado sancionou, em dezembro de 2021, a lei Nº 8.946/2021, de autoria da ex- deputada estadual Diná Almeida, que institui a data de 18 de janeiro dedicada ao Dia Estadual de Combate à Pandemia da Covid-19
Deputados sergipanos reconhecem o Dia Estadual de Combate à Pandemia da Covid-19 Leia mais
Primeiro sergipano a presidir a entidade nacional, o professor se colocou à disposição para colaborar com a Corte nas ações de controle dos gastos públicos na área da educação e no treinamento de profissionais que atuam junto às gestões municipais
Presidente nacional da UNCME visita o Tribunal de Contas de Sergipe Leia mais
No mês de maio foi aprovado o PL nº 328/2020 de autoria do deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA), registrando como Utilidade Pública Estadual a Sociedade Filarmônica Maestro Abílio Pereira Leite, com sede no município de Itabaianinha. A instituição tem serviços prestados principalmente na região do Vale do Rio Real, Centro Sul de Sergipe
Deputados da Alese reconhecem filarmônicas como Patrimônio Cultural e Imaterial de Sergipe Leia mais
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 11, representantes de associações e sindicatos que compõem o Movimento Polícia Unida. A reunião foi solicitada pelos visitantes, com o objetivo de expor pleitos que as categorias têm buscado junto ao Governo do Estado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro
Alexandre de Moraes prorroga inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal Leia mais
Os deputados estaduais iniciaram o recesso parlamentar na última quinta-feira, 6, e retornam aos trabalhos legislativos no próximo dia 2 de fevereiro. O período de recesso diminuiu atendendo à Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2019 de autoria do presidente Luciano Bispo (MDB) e relatoria do deputado Francisco Gualberto (PT)
Deputados da Alese estão em recesso até o dia 2 de fevereiro Leia mais