Política

O Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do Poder Executivo Estadual, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício do ano de 2023 foi aprovado, em segunda discussão, pelos deputados estaduais, hoje (5), na Assembleia Legislativa de Sergipe. A primeira discussão do projeto aconteceu no dia 15 de junho, cumprindo interstício regimental

Na manhã desta terça-feira, 05, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu a coordenadora geral do Projetar

Na manhã desta terça-feira, 05, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram oito Projetos de Lei. Dos Projetos de Lei aprovados, um estava em 2ª votação, um em 1ª votação e seis em 3ª votação

O deputado Gilmar Carvalho (PL) ocupou à tribuna no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira, 05 de julho, para discutir sobre a ausência de cobrança do IPTU em algumas regiões da capital como exemplo, a Zona de Expansão

O prefeito Edvaldo Nogueira enviará, nesta terça-feira, 5, à Câmara Municipal de Aracaju três projetos de lei que beneficiam o contribuinte e o pequeno empreendedor. O primeiro deles diz respeito ao perdão de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O segundo perdoa dívidas de até R$ 600 do pequeno empreendedor junto ao Fisco municipal. Já a terceira proposta abre a possibilidade do parcelamento de dívidas do Imposto Sobre Serviços (ISS)