Judiciário

TJSE julga improcedente ação contra criação de microrregião única de saneamento em Sergipe

Por Kleber Santos (BLOG PRIMEIRA MÃO) – O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) julgou improcedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 20240013430, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), na sessão plenária dessa quarta-feira, 6,

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Relator do processo, conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro

TCE emite parecer pela aprovação com ressalvas das contas de 2014 da Prefeitura de Santa Rosa de Lima; CCI apontou irregularidade graves

Por Kleber Santos (BLOG PRIMEIRA MÃO, Aracaju) – Na sessão do Pleno realizada no dia 31 de julho, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) analisou o processo TC/000470/2015, referente à prestação de contas anuais do exercício financeiro

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TCE julga procedente denúncia de 2013 contra Câmara de Monte Alegre, mas deixa de aplicar multa por prescrição

Por Kleber Santos (BLOG PRIMEIRA MÃO, Aracaju) – Na sessão plenária realizada no dia 31 de julho, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) julgou parcialmente procedente a representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a Câmara

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