Deputados aprovam reorganização administrativa e de atribuições do Ministério Público de Sergipe
Foi aprovado, por maioria, nesta quinta-feira, 30, o projeto de lei complementar Nº 5/2023, que altera a Lei Complementar Nº 2, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público de Sergipe. O texto fala sobre uma reorganização administrativa do MPSE com recolocação dentro de sua estrutura




