Justiça Federal determina retomada e conclusão das obras do trecho norte da BR-101 em Sergipe
A Justiça entende que a situação está ligada ao direito à segurança, com repercussão direta no direito à saúde e à vida do cidadão. Sendo assim, os órgãos responsáveis devem viabilizar condições mínimas de trafegabilidade, segurança e saúde para aqueles que trafegam na estrada. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e a União foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos







