O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou dois recursos ordinários e um especial apresentados pelos advogados do governador Belivaldo Chagas, vice governadora Eliane Aquino e pelo PSD e decidiu, por 6 votos favoráveis e apenas um contra, pela não cassação dos mandatos dos dois eleitos para comandar o poder Executivo no Estado de Sergipe. O julgamento aconteceu na noite desta terça-feira, 09.
O voto do relator dos recursos, Sergio Banhos, apontou o caminho a ser seguido pela maioria dos ministros. Eles entenderam que não havia prova de abuso de poder político e econômico e avaliaram que não houve gravidade na emissão de ordens de serviços assinadas em solenidades, atos entendidos como práticas normais na esfera dos governos estaduais. Havia um cronograma de obras para a execução antes do período eleitoral, entre abril e junho de 2018.
As cassações dos mandatos dos eleitos para o Governo de Sergipe foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) em 19 de agosto de 2019. Os atingidos impetraram recursos junto ao TSE e saíram da Justiça Eleitoral com a garantia e que poder]ao concluir a gestão.
