Passa a valer agora queimadas a 1 km de aglomerados urbanos, 500m de perímetro urbano e 15m de rodovias e linhas de transmissão elétrica
Por Kleber Santos
(BLOG PRIMEIRA MÃO, Riachuelo) – A Câmara Municipal de Riachuelo aprovou nesta terça-feira (16), por cinco votos a zero, o Projeto de Lei nº 953/2025, que altera a Lei Municipal nº 382/2002 e flexibiliza a proibição da queima de canaviais. A medida, que alinha a legislação local à Resolução 53/2003 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAR), foi aprovada em sessão, mas gerou intenso debate dentro e fora do plenário, marcado por acusações de “fake news” e politização do tema.
A lei municipal de 2002 proibia a queima de cana-de-açúcar, mas não vinha sendo fiscalizada. Com a alteração, passam a valer as distâncias mínimas de segurança previstas pela resolução estadual: 1 km de aglomerados urbanos, 500m de perímetro urbano e 15m de rodovias e linhas de transmissão elétrica. A medida foi defendida como uma forma de dar mais segurança jurídica ao município e às empresas do setor.
Os vereadores favoráveis argumentaram que a mudança traz benefícios econômicos e trabalhistas. O vereador Daniel de Vando (Republicanos) afirmou que a retirada da cana crua traz riscos de doenças e prejudica a produtividade. Segundo ele, a queima em áreas afastadas poderia melhorar as condições de trabalho.
A Usina Pinheiro e a SISA, que geram centenas de empregos, foram destacadas como indústrias vitais para a economia de Riachuelo. O vereador Marcel Cajueiro (União) lembrou que a Usina Pinheiro já cedeu terrenos para conjuntos habitacionais e realizou plantio de eucaliptos para reduzir a proximidade com áreas residenciais.
Críticas
Apesar da aprovação unânime, a votação foi marcada por críticas. Vereadores questionaram a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pediram a convocação do secretário para explicar sua gestão. Foi lembrado que a Resolução 53/2003 exige estudo técnico para liberação ou renovação de autorizações, o que limita o efeito prático da lei municipal sem fiscalização adequada.
Vereadores como Marcel e Pedrinho de Benedita (Republicanos) criticaram opositores que, segundo eles, espalharam “fake news” nas redes sociais acusando a Câmara de “votar contra a população” e de permitir canaviais a apenas 500 metros das casas.
Após a votação, o inusitado é que a sessão foi encerrada com a leitura bíblica feita pela 1ª secretária Salvelina Moura (PSD) no livro de Zacarias 11.1-3, que é uma metáfora sobre juízo e destruição, usando a imagem de uma floresta em chamas. “Abre, ó Líbano, as tuas portas para que o fogo consuma os teus cedros. Geme, ó cipreste, porque o cedro caiu, porque os mais poderosos são destruídos; gemei, ó carvalhos de Basã, porque o bosque forte é derrubado…”
Imagem: Reprodução da sessão no Youtube
