Redação

Mangabeiras: Após pedido do MPF, Justiça determina paralisação das obras de complexo habitacional em Aracaju

Sem licenciamento ambiental e contrariando decisão judicial existente, prefeitura anunciou a implementação do Projeto Habitacional Irmã Dulce dos Pobres, no Bairro 17 de março, na Ocupação das Mangabeiras Arte retangular com a foto de uma mão com flores sempre viva.

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Justiça bloqueia 40% do FPM de Itabaiana para que área do antigo lixão seja recuperada

A promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro ressaltou que “o PRAD já deveria ter sido elaborado desde outubro/2019 e, apesar de várias reuniões e cobranças do Ministério Público, o Plano ainda não foi apresentado. Dessa forma, foi solicitado o bloqueio mensal de 40% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a fim de garantir o cumprimento. Também a pedido do MP, o juízo determinou multa diária de R$ 20.000,00 ao gestor em caso de descumprimento”

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Ministério Público recomenda que Prefeitura de Japaratuba suspenda eventos públicos e não autorize eventos particulares para evitar aglomerações

A Promotoria de Justiça também recomendou que sejam suspensas as viagens a serviço de servidores municipais, pelo período de 30 dias, ressalvadas situações de extrema urgência. Além disso, orientou que o Município não autorize e não permita a realização de eventos privados que gerem aglomeração de pessoas, ainda que em ambientes abertos

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Aracaju – Apresentação obrigatória de pessoas que cumprem pena em regime aberto está suspensa até 13 de setembro

A obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju está suspensa entre os dias 18/03/2020 e 13/09/2020, conforme decisão do Juiz da 7ª Vara Criminal – Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto

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Tribunal de Contas de Sergipe inicia retomada gradual das atividades presenciais

Ainda com menos de 20% do público que habitualmente recebe no seu dia a dia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) deu início nesta segunda-feira, 03, à retomada gradual do trabalho presencial. Apenas integrantes cujas atribuições são incompatíveis com o regime de teletrabalho voltaram a frequentar o edifício-sede da Corte

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