Redação

A recente aprovação da Medida Provisória n° 1.040/2021 que traz em seu bojo duas emendas que afetam profissionais da engenharia e colocam em risco a segurança da sociedade mobiliza os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia de todo o país. Esta semana, as lideranças do Sistema Confea/Crea vão centralizar esforços em Brasília, na busca de apoio dos senadores para a derrubada das alterações

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1066/2015, de autoria do deputado federal João Daniel (PT/SE), que proíbe o corte e a derrubada da mangabeira em todo território nacional. Árvore da fruta símbolo de Sergipe e responsável pelo sustento de várias famílias, a mangabeira vem sendo dizimada, entre outros motivos, pela especulação imobiliária nas áreas onde ela está presente, especialmente a região sul de Sergipe e dos Tabuleiros. O PL estabelece aplicação de multa no valor de R$ 1.500 por mangabeira derrubada, entre outras sanções