Redação

Inflação eleva em mais de R$ 14 bilhões o espaço fiscal da PEC dos Precatórios

A alta da inflação no segundo semestre deste ano aumentou em R$ 14,5 bilhões os recursos a serem liberados em 2022 pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O espaço fiscal criado passou de R$ 91,6 bilhões para R$ 106,1 bilhões. No entanto, desse total, o governo só terá R$ 1,1 bilhão para serem livremente gastos

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MP Brasileiro posiciona-se contra PEC que pretende reduzir para 14 anos a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho

O Ministério Público Brasileiro manifestou-se de forma contrária à proposição legislativa em trâmite no Congresso Nacional que pretende reduzir a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho. A Proposta de Emenda Constitucional 18/2011, em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, pretende autorizar o trabalho, sob regime de tempo parcial, a partir dos 14 anos de idade

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Lei sancionada permite o pagamento de bolsas atrasadas da Capes

Após sanção presidencial, foi publicada nesta segunda-feira (22) a lei que abre R$ 43 milhões em crédito extra para o pagamento de bolsas em programas de formação de professores para a educação básica, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes). Alguns desses benefícios estavam há mais de dois meses atrasados. O texto, oriundo do PLN 17, consta na edição desta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU)

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Tribunal de Contas de Sergipe abre inscrições para curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Quatro palestrantes vão abordar pontos específicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que são do interesse de servidores de Tribunais de Contas e de órgãos jurisdicionados, mas também da sociedade em geral. A LGPD (Lei 13.709/2018) versa sobre o tratamento de dados pessoais e “tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade”

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Assembleia Legislativa de Sergipe aprova troca de nome da ACADEPOL para ‘Academia de Polícia Delegado Marcelo Hercos’

O Projeto de Lei de nº 278/2021, que propõe que o nome da Academia de Polícia Civil (Acadepol) passe a ter a denominação de ‘Academia de Polícia Civil Delegado Marcelo Hercos Lyrio’ foi aprovado por unanimidade de votos na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese)

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Deputada sergipano solicita regularização do colírio para pacientes com glaucoma

Segundo o texto apresentado, alguns pacientes de Neópolis, não estão obtendo o referido colírio, pois há aproximadamente três meses, o convênio firmado entre a SES e o IOSE, que possibilitava a oferta do colírio aos pacientes assistidos, expirou e os pacientes estão impossibilitados de dar continuidade ao tratamento, pois não têm condições de custeá-lo

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Megavacinação: mais de 20 mil doses foram aplicadas em Sergipe

Com os 75 municípios envolvidos na megavacinação contra a Covid-19, realizada no último sábado, Sergipe ampliou em 20.583 o número de doses aplicadas no estado, seguindo firme no enfrentamento à pandemia. O desdobramento dos números mostra que foram aplicadas 2.124 unidades de primeira dose, 13.412 de segunda dose e 5.047 de reforço, segundo informações da responsável técnica pela campanha Covid-19, Ana Beatriz Lira

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