Redação

Deputados aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em Plenário, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 166/2022 que tem o objetivo de ajustar o valor da bolsa paga aos beneficiários do Programa Mão Amiga, nas modalidades laranja e cana-de-açúcar, e também, acrescer o município de Nossa Senhora de Lourdes, integrante do Alto Sertão Sergipano, entre os contemplados com a modalidade Pró-Sertão Bacia Leiteira, mitigando assim os efeitos da seca na cadeia produtiva do leite e do desemprego sazonal decorrente da entressafra dos cultivos da laranja e da cana-de-açúcar, em especial neste momento em que o público mais vulnerável ainda sofre com as consequências da pandemia

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 01, o Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga os parágrafos 2º e 3º do artigo 94 da Lei Complementar Nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE), que abrange os servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, os membros da magistratura e do Ministério Público, os conselheiros do Tribunal de Contas, ativos, inativos e pensionistas

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira, 1º de junho, o Projeto de Lei Ordinária Nº 156/2022, de autoria do Poder Executivo. A propositura tem por objetivo, disciplinar o quadro de pessoal de atividades ambientais que integra o quadro permanente de cargos efetivos da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, e dá providências correlatas.=