Redação

Secretário da Fazenda pede novo prazo para início de obrigatoriedades

Diante das dificuldades recorrentes das capitais e demais municípios em cumprir o cronograma estabelecido pela Receita Federal do Brasil (RFB) para implementação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD Reinf e Social, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), presidida pelo secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, reforçou, nesta sexta-feira, 12, ao subsecretário de Fiscalização da RFB, João Batista Barros Filho, a necessidade de um novo prazo

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FPI/SE encontra em Propriá problemas recorrentes de gestão ambiental identificados na edição de 2017

Orientar gestores e profissionais da área ambiental dos municípios sergipanos também é um dos objetivos da Fiscalização Preventiva Integrada – coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho. Esse ano, a FPI/SE está revisitando municípios fiscalizados na edição de 2017 e alguns deles ainda apresentam os mesmos problemas

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Ministério Público realiza inspeção no Hospital Regional de Estância para verificar qualidade do serviço prestado

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, Curadora da Saúde, com apoio do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos à Saúde, realizou uma inspeção no Hospital Regional de Estância Dr. Jessé Fontes, para averiguar as condições do serviço público que é prestado pela unidade, em trabalho de mapeamento da saúde do Estado. A inspeção foi executada pela Promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães Barreto e pelo Diretor do CAOp dos Direitos à Saúde, o Promotor de Justiça Raymundo Napoleão Ximenes Neto

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IEGM 2022: validação de dados é iniciada no Tribunal de Contas de Sergipe

Conduzida pela assessora de planejamento, Carina Nascimento, e pela Assessora da Diretoria Técnica (Ditec), Rosiane Cerqueira, a reunião deu início à fase que consiste na validação dos dados de 2021. “Após a conclusão da coleta dos dados, agora nos debruçamos para avaliar tecnicamente as respostas enviadas pelos jurisdicionados”, disse Carina

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MPSE ajuíza 18 Ações para proteger crianças e adolescentes que foram flagrados comercializando e consumindo bebidas alcoólicas durante os festejos juninos em Aracaju

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e Adolescência de Aracaju, titularizada pelo Promotor de Justiça Luís Fausto Dias de Valois Santos, ajuizou, no mês de julho, 18 Ações Civis Públicas (ACPs), perante o Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju (16ª Vara Cível de Aracaju), para a defesa de direitos individuais indisponíveis e aplicação de medidas de proteção em favor de crianças e/ou adolescentes que foram flagrados comercializando e consumindo bebidas alcoólicas, e vendendo alimentos, durante os festejos juninos na capital

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