MPF envia recomendação ao Incra em defesa da comunidade quilombola Brejão dos Negros
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que dê publicidade e acesso efetivo às associações e quilombolas interessados nos processos administrativos de regularização fundiária de territórios quilombolas. O documento foi enviado em 14 de setembro, e o Incra tem o prazo de 10 dias para responder se vai acatar ou não a recomendação
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