Redação

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira, 30, os Projetos de Lei nº 95 e nº 96 que, respectivamente, reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e altera a redação da Lei que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, com a adição de 1% a alíquotas do ICMS incidentes. As propostas fazem parte do pacote de 11 projetos entregues à Casa, pessoalmente, pelo governador Fábio Mitidieri nesta quinta-feira, 30, e fazem parte do ‘Desenvolve Sergipe’ – o Programa Sergipano de Desenvolvimento Econômico e Social

O governador do Estado, Fábio Mitidieri, entregou em mãos ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Jeferson Andrade, o pacote de projetos e ações que integram o ‘Desenvolve Sergipe’ – o Programa Sergipano de Desenvolvimento Econômico e Social. O ato aconteceu na manhã desta quinta-feira, 30, após coletiva de imprensa realizada no Palácio Museu Olímpio Campos. Ao lado de secretários de Estado, Fábio caminhou até a sede do Legislativo para formalizar a entrega e solicitar o apoio e celeridade dos deputados na tramitação das propostas

O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), defendeu a proposta do vereador Pastor Diego (PP) em criar uma Comissão para fiscalizar a execução das Leis aprovadas pela Casa Legislativa. A proposição ocorreu, durante o Grande Expediente, na 19ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 29

Na manhã desta quarta-feira (29) a deputada Linda Brasil (PSOL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para falar sobre a possibilidade de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide quando um produto, ou serviço tributável, circula entre cidades, estados; esse impacto atinge ainda de pessoas jurídicas para pessoas físicas