Justiça determina suspensão da pensão especial dos ex-governadores João Alves Filho e Antônio Carlos Valadares
Segundo o promotor de Justiça Jarbas Adelino Santos Júnior, o MP instaurou Inquérito Civil para apurar o fato de que o Estado de Sergipe continua pagando subsídio mensal aos ex-governadores violando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI nº 4544/SE) de 2018, em que foi declarada, por unanimidade, a inconstitucionalidade do art. 263 da Constituição do Estado de Sergipe (que dispõe sobre subsídio mensal e vitalício)










