Pesquisador ficou em primeiro lugar na avaliação do projeto, mas foi desclassificado por incluir cinco resmas de papel no orçamento
Da equipe PM
(Primeira Mão) – O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) decidiu, na sessão do Pleno da última quinta-feira, 10, manter reservada a bolsa de um pesquisador que foi desclassificado de um edital de pós-doutorado por incluir R$ 150 para a compra de cinco resmas de papel sulfite no orçamento do projeto.
O valor total previsto para a pesquisa era de R$ 15 mil. Ou seja, a compra do papel representava apenas 1% do orçamento.
Antes de ser eliminado, o pesquisador havia ficado em primeiro lugar na avaliação técnico-científica do edital.
Ao analisar o caso, o relator Luiz Alberto Meneses entendeu que a desclassificação poderia ter sido uma medida exagerada diante do valor envolvido. O Pleno do TCE-SE acompanhou esse entendimento e aprovou, por unanimidade, uma decisão provisória para manter a vaga e reservar a bolsa ao pesquisador.
Com isso, a bolsa não poderá ser entregue a outro candidato até que o Tribunal analise o caso de forma definitiva.
A decisão não significa que o pesquisador já venceu o processo. O TCE-SE ainda vai decidir se a desclassificação foi correta ou não.
O caso levanta uma discussão importante sobre a forma como regras de editais públicos são aplicadas. Como se trata de dinheiro público, os gastos precisam seguir critérios e regras. Mas também é necessário avaliar se uma falha de pequeno valor deve levar à exclusão completa de um projeto considerado o melhor na avaliação técnica.
Neste caso, uma despesa de R$ 150 poderia impedir a continuidade de uma pesquisa financiada com recursos públicos. A decisão do TCE-SE garante que a oportunidade seja preservada até que o assunto seja julgado em definitivo.
