O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) comemora uma conquista histórica para os trabalhadores da saúde de Sergipe: a Justiça deferiu a tutela de urgência que obriga o Estado e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) a cumprirem integralmente o acordo judicial que veda a substituição dos profissionais por meio de novos Processos Seletivos Simplificados (PSS).
A decisão judicial, publicada nesta quinta-feira, 3, determina que nenhum contrato temporário atualmente em vigor pode ser rescindido com a finalidade de substituição por profissionais aprovados em PSS realizados pela Secretaria de Estado da Saúde em 2023. A medida vale até a realização de concurso público, cujo prazo foi fixado em até seis meses, abrangendo todas as categorias profissionais mantidas sob vínculos precários pela FHS.
Além disso, o Estado deverá promover ajustes no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV/SAÚDE), criando as condições necessárias para a efetivação dos servidores por meio de concurso. A medida visa não apenas garantir a permanência desses profissionais nos serviços de saúde, mas também assegurar seus direitos trabalhistas e estabilidade no emprego.
Para o Sintasa, a decisão representa uma resposta concreta à luta sindical contra a precarização das relações de trabalho na saúde pública estadual. “Essa conquista é resultado direto da mobilização da categoria e do trabalho técnico e jurídico que o sindicato tem desenvolvido há anos. A Justiça reconheceu a legitimidade da nossa luta”, declarou o presidente da entidade, Janderson Alves.
A liminar judicial também preserva um acordo anteriormente homologado entre as partes, evitando que o Estado descumpra cláusulas que já haviam sido pactuadas e que garantiam segurança jurídica aos profissionais envolvidos.
O Sintasa segue acompanhando de perto a implementação da decisão e reforça o chamado à categoria para que permaneça mobilizada. “A luta continua. Seguiremos firmes na defesa da dignidade e valorização de todos os trabalhadores da saúde de Sergipe”, finaliza Janderson.
Fonte: Ascom/Sintasa
