A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu na manhã desta quarta-feira, 20, a presença do secretário Municipal da Fazenda – Semfaz, Jefferson Passos, para uma Audiência Pública onde foi explanado o balanço do 1º Quadrimestre da pasta.
Segundo os dados apresentados pelo secretário, o 1º quadrimestre de 2022, comparado com a receita total do município, teve uma crescente de 1,7%, com um impacto positivo da receita corrente. A arrecadação do município apresentou um aumento de 11,7%. “Apesar disso, no combo global, o percentual não alcançou o acumulado da inflação nos últimos 12 meses”, explicou.
Sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma transferência constitucional, é a maior receita do município de Aracaju. De acordo com o balanço, o FPM do 1º quadrimestre teve um crescimento de 28%. “Então, ele correu de forma positiva para o resultado em relação às receitas, mesmo que o global não tivesse sido satisfatório. Na realidade, as receitas da União tem sido maiores que as do Estado. Isso impacta diretamente nas transferências do FPM. Mas, temos uma expectativa das receitas do ICMS negativas para o 2º semestre, por conta dos pacotes aprovados no Congresso Nacional. E em relação a despesa do município, houve um crescimento na ordem de 5,9%, com pessoal e encargos, que fez esse percentual aumentar”, disse.
“Apesar de não ter a receita do ponto de vista esperado, mantivemos o ritmo das despesas dentro das possibilidades e não trouxemos nenhum desequilíbrio financeiro, asseguramos o funcionamento dos serviços públicos e pagamento dos servidores. Essa disciplina fiscal ficou assegurada”, finalizou.
Apartes
O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) fez questionamentos sobre o planejamento do município em relação a queda na arrecadação do ICMS e fala que o município na verdade, não terá perda, já que o veto foi derrubado no Congresso. Já a vereadora Ângela Melo (PT) lamenta a não realização de concurso público pela Prefeitura e disse que isso terá impacto no Aracaju Previdência. Linda Brasil (Psol) questiona as justificativas do município para os investimentos no período eleitoral. Sheyla Galba (Cidadania) solicita que a Comissão de Finanças antecipe o envio dos relatórios para análise dos parlamentares.
Professor Bittencourt (PDT) fala sobre a importância de um conjuntos de investimentos de uma prefeitura bem gerida na geração de emprego, já que os dados apresentados mostram que Aracaju teve 22 meses de saldo positivo nesta área. Vinícius Porto (PDT) parabeniza o secretário pela explanação e diz que essa gestão é exemplo de trabalho. Já o presidente da Comissão de Finanças, Tomada e Orçamento da Câmara, vereador Fábio Meireles (PSC), parabeniza a gestão pelo superávit apresentado de R$67 milhões e enaltece o trabalho do secretário frente à pasta da Fazenda.
Fonte: Agência Câmara Aracaju
Foto: Gilton Rosas
