O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu um importante passo, na manhã desta segunda-feira, 30/05, para a difusão da Justiça Restaurativa no Estado. É que foi inaugurado o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) de Aracaju, no Arquivo Judiciário, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa. A solenidade contou com uma saudação online de Kay Pranis, escritora estadunidense e autora do livro ‘Círculos de construção de paz’; e também palestra do Desembargador Leoberto Brancher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
“É um momento de felicidade para nós do Tribunal de Justiça de Sergipe. A Justiça Restaurativa é um caminho a ser perseguido pelo Judiciário brasileiro”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente Poder Judiciário de Sergipe. Para Kay Pranis, o que está sendo feito em Sergipe pode servir de modelo para o Brasil. “O trabalho que vocês estão fazendo agora é necessário mais do que nunca porque as notícias que recebemos, todos os dias, são desencorajadoras. Então, vamos nos agarrar à esperança e mostrar uma maneira de fazer diferente. Isso é o que vai mudar esse cenário”, disse a escritora.
O Desembargador Leoberto Brancher também concordou com a opinião de Kay Pranis. “O que estamos vendo em Sergipe é um caminho sendo apontado no sentido da constituição de um modelo organizacional que conta com várias características desejáveis para um desenho a ser seguido: a incorporação da estrutura de serviços já com um quadro funcional previsto, a remuneração de facilitadores, planejamento progressivo de implantação em Comarcas, plano de formações com requisitos claramente definidos num processo formativo validado por etapas. Tudo isso é muito sério, responsável e invejável. Estou sinceramente admirado pelo que estou vendo aqui”, parabenizou o magistrado.
A Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Presidente da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), lembrou que o TJSE inseriu a JR como projeto prioritário no Plano de Gestão 2021-2023, no Macrodesafio de Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos. “A inauguração deste espaço e a ampliação do número de servidores com dedicação exclusiva, propiciada com a edição da Lei 8.984/22, nos dará a infraestrutura necessária para continuar expandindo a política judiciária de Justiça Restaurativa com a qualidade exigida pela Resolução 225/16 do CNJ”, destacou.
Conforme o Juiz Haroldo Rigo, membro da Cidejure, a Justiça Restaurativa vem sendo implementada no TJSE desde 2015, com projetos-piloto na Comarca de Canindé do São Francisco e 17ª Vara Cível de Aracaju. “A partir das duas leis que foram aprovadas este ano, a Lei Complementar Estadual 361 e a Lei Estadual 8.984, vamos deixar de ter na macrogestão da política uma comissão e passaremos a ter um Núcleo, o Nupejure; e na execução os Cejures. É um momento muito feliz, de instalação do primeiro Cejure no Estado”, comemorou.
“O Cejure vai funcionar conjuntamente com as unidades judiciais, numa perspectiva pré-processual e processual, de forma concomitante ou derivada da justiça processual, mas também com ações de cidadania, dialogando com a escola e com a comunidade”, explicou Haroldo Rigo, lembrando que JR é uma prática que procura solucionar o conflito de forma inclusiva. “Trabalhamos com o atendimento das necessidades da vítima e do ofensor, e também sobre as causas e efeitos que o levaram àquele momento, e com a comunidade atingida, que se corresponsabiliza com os compromissos assumidos”, informou o Juiz.
JR na socioeducação
Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas apresentaram, logo no início da solenidade, uma peça sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Justiça Restaurativa (JR). Na Fundação Renascer, o Núcleo de Justiça Restaurativa foi institucionalizado este ano. “Mas desde 2017 executamos práticas restaurativas na instituição com os adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas nas cinco unidades. Desde outubro, também estamos realizando diversos círculos com nossos servidores”, informou Elaine Santana, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Fundação Renascer.
“A Justiça Restaurativa trata não só das bases conflituosas, ela nos permite melhorar as relações, trazendo uma nova perspectiva dentro do processo socioeducativo. Ela tem se tornado um lugar de fala e escuta e isso tem sido muito gratificante”, completou Elaine. O Juiz Haroldo Rigo lembrou que o TJSE apoiou a construção do projeto de JR na Renascer. “Fizemos capacitação dos gestores e os preparamos para iniciar as práticas com os adolescentes. O trabalho deles vai dialogar com o trabalho que está sendo feito no sistema de justiça”, ressaltou o magistrado.
Fonte e foto: TJSE
